REGULAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/SOCIAL – PECÚLIO FUNERAL E PECÚLIO POR MORTE – MANTIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPLEMG
O Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg –, tendo em vista o que dispõe a legislação então vigente (art. 21 da Lei de nº 13.163, de 1999, combinado com os arts. 34 e 35 do Regulamento Geral do Instituto), conforme o art. 37 da Lei Complementar nº 140, de 2016, discorre sobre a Carteira do Benefício Previdenciário/Social – Pecúlio.
28/07/2022 – Pecúlio Funeral e Pecúlio por Morte